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Devolvi o carro financiado: meu nome pode ficar no Serasa, SPC ou SCPC?

- Devolvi o carro financiado meu nome pode ficar no Serasa, SPC ou SCPC?

O financiamento é uma forma aquisição de um bem muito utilizada no Brasil. Muitos consumidores fazem uso dessa operação para ter um carro novo ou a casa própria. Porém, há abusos cometidos pelas instituições financeiras quando o bem é devolvido frente às dificuldades econômicas pelas quais o consumidor passa. Um deles pode ser a inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.

Veja o motivo pelo qual isso acontece e o que você pode fazer para não ser vítima desse abuso.

Devolução de carro financiado

Ter um carro próprio é um desejo comum a muitos consumidores. Para conseguir atendê-lo, muitos deles recorrem ao financiamento, inclusive se submetendo a contratos com juros abusivos,  já que não possuem o valor integral para pagamento à vista.

Entretanto, diante das dificuldades econômicas que assolam o país, alguns financiados não conseguem honrar com seus compromissos. Redução de salário, desemprego e outros fatores interferem no pagamento do financiamento.

Para resolver a questão, alguns consumidores devolvem o bem financiado amigavelmente a instituição financeira responsável, evitando desta maneira as consequências de responder uma ação de busca e apreensão ou reintegração de posse. A entrega do bem pode ser realizada com quitação ou sem quitação do contrato.

Contudo, normalmente o bem é entregue sem a quitação, com o objetivo de saldar total ou parcialmente a dívida, dependendo do valor obtido com a venda do mesmo. Porém, só é possível saber sobre o abatimento em momento posterior. Isso porque, a instituição deverá efetuar a venda do veículo a terceiro e, com o valor obtido na alienação, apurar o saldo..

Em teoria, portanto, o consumidor fica aguardando uma notificação da financeira para saber sobre a venda do bem realizada a terceiro e sobre possível saldo remanescente positivo ou negativo.

Inscrição indevida no Serasa e SPC

A entrega amigável determina que a instituição financeira venda o bem e, somente após a transação, calcule o saldo.

Porém, após a venda do bem, muitos agentes financeiros não têm enviado qualquer notificação à outra parte acerca de saldo remanescente negativo, ou seja, o consumidor não é avisado que ainda possui uma dívida com a instituição após a venda do carro financiado.

Por outro lado, a empresa mantém a inscrição do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito.

A jurisprudência dos tribunais afirma que a notificação prévia acerca de eventual débito é fundamental para que o consumidor tenha a oportunidade de realizar o pagamento ou impugnar eventual inconsistência no débito. Aliás, é preciso destacar também que é dever do credor, após a venda do bem, prestar contas acerca do saldo devedor, já que há administração do interesse de terceiro. Se a notificação ou prestação de contas não ocorrer, considera-se falho o serviço prestado pela instituição financeira.

Portanto, se o consumidor que entregou o carro amigavelmente sem a quitação do débito não foi notificado quanto à eventual saldo devedor, eventual  inscrição em órgãos de proteção de crédito pode ser considerada indevida.

Direitos do consumidor com inscrição indevida após a entrega do bem

O consumidor prejudicado na tentativa de devolução de carro financiado possui alguns direitos:

Restituição de valores: caso o consumidor tenha feito algum pagamento indevido, como o de saldo remanescente que não existia, ele poderá pleitear a restituição de valores.

Cancelamento da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito;

Indenização por dano moral: a jurisprudência do STJ entende que a inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, por si só, justifica o pedido de ressarcimento a título de danos morais, tendo em vista a possibilidade de presunção do abalo moral sofrido. Os valores giram em torno de R$ 10 mil.

Na maioria dos casos, a questão não é resolvida administrativamente, porque infelizmente os bancos não mantém política de acordo para reparação extrajudicial de danos. Por isso, o pedido de indenização deverá ser dirigido à Justiça.

No Juizado Especial Cível, a ação poderá ser proposta sem advogado, porém o acompanhamento jurídico profissional é recomendado.

Em relação às provas, o consumidor precisa apresentar o extrato dos cadastros de devedores, sem outras inscrições legítimas, cabendo ao fornecedor em sua defesa comprovar o envio e recebimento da notificação.