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Recuperação de créditos (Parte 1): Em busca do crédito perdido

Veja algumas alternativas jurídicas disponíveis para reaver créditos inadimplidos e de difícil recebimento. - Recuperação de créditos (Parte 1): Em busca do crédito perdido
Veja algumas alternativas jurídicas disponíveis para reaver créditos inadimplidos e de difícil recebimento.

Possuir crédito, mas não conseguir concretizá-lo é motivo para muito desânimo e, muitas vezes, desistência na sua recuperação. Culpa-se, não raro, o Judiciário ou “as leis”, mas existem alternativas legais que nem sempre são experimentadas pelos credores.

Como começar?

Um credor normalmente tenta negociar com seu devedor. Abaixa o valor devido, parcela, renuncia aos juros e multas etc. No entanto, isso não significa que o devedor demonstrará a mesma boa vontade. O acordo não é concluído e, se valer a pena, a cobrança continua pelo credor.

Sem resultados práticos, normalmente repassa-se a questão a alguma empresa de cobrança ou advogado. Cobranças formais são feitas (por notificações, protestos) e, normalmente, uma ação é ajuizada.

Correndo tudo bem, ao final da ação judicial o crédito é reconhecido pelo juiz e constituído (alguns casos dispensam esse reconhecimento, como cheques, notas promissórias, alguns contratos etc.), mas isso não significa pagamento. Aí está o problema: a empresa devedora simplesmente não paga ou não possui patrimônio suficiente.

O devedor não tem patrimônio. E agora?

Aqui vai o primeiro alerta. Empresas (ou pessoa física) em dificuldade financeira são uma realidade comum. Esvaziamento patrimonial proposital, no entanto, não se confunde com dificuldade: é um ilícito (fraude a credores ou fraude à execução, a depender da situação concreta). Conhecendo com qual desses cenários se está lidando, já é um grande passo. Isso determinará qual a melhor a estratégia a se adotar.

Diligência é o segundo ponto. Procurar, vasculhar, investir em busca documental, testemunhal, cartorária, processual, seja o que for. Informação é poder.

Quanto mais informação, maiores as chances de localização de patrimônio, de identificação de fraudes ou mesmo de condições que favoreçam uma situação negocial.

A importância das diligências

O processo judicial normalmente é tratado como o caminho único e principal para se reaver o crédito não pago. Essa concepção é limitada. Às vezes a solução do problema está em uma boa diligência (caso a via negocial não renda frutos). Mas onde fazer isso?

Algumas buscas mandatórias são:

  • Cartórios de Registros de Imóveis: buscar bens imóveis em nome do devedor;
  • Cartórios de Títulos e Documentos: buscar contratos, escrituras, procurações e demais documentos arquivados publicamente em nome do devedor e celebrados com terceiros; e
  • Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e Junta Comercial: procurar empresas em nome do devedor.

Com as informações em mãos, é necessário verificar detidamente os negócios jurídicos celebrados pela empresa devedora (compra e venda, doação, garantias etc.). Simulações, por exemplo, são passíveis de anulação. E isso deve ser feito perante o Judiciário, pois é necessário se provar a fraude.

A recuperação judicial ou extrajudicial e falência

Essa temática das anulabilidades é somente um dos caminhos jurídicos. Outros, normalmente esquecidos (apesar de famosos), são os pedidos de recuperação judicial ou falência da empresa devedora.

A recuperação pode ser tanto extrajudicial, quanto judicial. O devedor deve apresentar um plano de recuperação, cuja aprovação passa pelos credores.

Todo o intento normativo da recuperação judicial ou extrajudicial é viabilizar a recuperação da empresa em dificuldade, mantendo-se a fonte pagadora e geradora de empregos.

Caso não existam meios para se recuperar e empresa, sendo ela realmente deficitária, aí o procedimento falimentar tenta dar conta dos créditos dos credores. Dada a extensão do tema, abordaremos os institutos da recuperação e falência nos próximos artigos (Parte 2 e 3).

Em conclusão, de forma genérica, a recuperação ou execução de créditos de difícil recebimento compreende seis possíveis alternativas estratégicas:

  • Cobrança e negociação informais (tentativa de acordo);
  • Notificação e cobrança extrajudicial formal, constituindo o devedor em mora (nas situações em que já não esteja);
  • Ajuizamento de ação de cobrança ou de execução;
  • Execução da dívida e busca por patrimônio (diligências);
  • Levantamento dos negócios jurídicos celebrados e avaliação de anulabilidades (fraudes, como a simulação); e
  • Pedido de recuperação ou de falência da empresa devedora (em caso de se tratar de pessoa jurídica).

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