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Os bandidos processam os que impediram o assalto

Teria cabimento uma quadrilha mover ações judiciais contra os agentes da lei e da ordem que impediram a consumação de um ato criminoso praticado por seus membros?

Absurdo se o fizessem, não é?

Mas no Brasil, onde o absurdo tornou-se rotineiro e interpretado como ato banal, isso não seria apenas possível: é o que está sendo praticado pelo PT!

O ato ilegal pretendido pelo partido foi a soltura de seu líder Lula da Silva, que cumpre pena de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi condenado em segunda instância, e esmo assim - pois a Lei da Ficha Limpa o torna inelegível - insiste em disputar a presidência da República.

E foi justamente sua condição de pré-candidato o argumento centra (e furado)l do pedido de habeas corpus impetrado por três deputados petistas e acolhido pelo desembargador plantonista Rogério Favreto, que durante duas décadas militou no partido, do qual se desfiliou por imposição do cargo sem jamais deixar de obedecer, como vimos no domingo, seus postulados e determinações.

A pré-candidatura de Lula foi acolhida pelo magistrado como o “fato novo” gerador de sua ordem “teratológica” (absurda), na expressão da presidente do STJ Laurita Vaz, já que essa condição é pública e notória deste o ano passado. Além do mais, a condenação de Lula esgotou-se no TRF-4, ao qual pertence o desembargador petista, sendo, portanto, os recursos cabíveis somente no STJ. E nunca poderia ter sido concedido por um plantonista, conforme ordenamento desse tribunal de terceira instância.

Os detalhes do episódio são conhecidos. Vamos aos absurdos que se seguiram a este absurdo: o PT promete uma enxurrada de ações contra o juiz Sergio Moro, o desembargador Gebran Neto, relator do processo de Lula, e o presidente do TRF-4, Thompson Flores, que impediram a consumação do golpe jurídico.

O PT promete acionar também o ministro de Segurança Nacional, Raul Jungmann, que, consultado pela PF de Curitiba, ordenou aos agentes que, diante do embate jurídico travado no Domingo da Vergonha (um ato ilegal movido por uma organização criminosa acolhido por um desembargador ideologicamente afinado a ela) aguardassem a palavra final do desembargador Thompson. Para a presidente do PT e ré na Lava Jato Gleisi Hoffmann, a ação do juiz, dos desembargadores, dos agentes federais e do ministro é a prova cabal da existência de um “complô” para impedir a candidatura de Lula, o que, segundo ela, é um atentado ao Estado de Direito!

A atitude da chefa petista comprova, mais uma vez, que o PT pertence a um universo paralelo no qual os códigos e posturas são diametralmente opostos aos do universo real. Quem promoveu um complô contra o Estado de Direito foi justamente o PT, tentando, de forma cabotina e sem embasamento jurídico, libertar um réu condenado em segunda instância.

Não estranhemos que a próxima vítima da fúria do PT seja a presidente do STJ por causa de seu parecer, emitido ontem – e com o qual negou mais um pedido de habeas corpus ao presidiário mor petista -, no qual condena a ação do desembargador petista e elogia à do cada vez mais odiado (pelos petistas) juiz Sergio Moro. Disse ela:

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa.

Assim, diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura.”

Se não for desta, será logo, logo: sua vez chegará, ministra Laurita. Pois a senhora ousou condenar o golpe judicial desferido pela maior organização criminosa de que se tem notícia na história brasileira – a única que ocupou a presidência do país, e o assaltou, por 14 anos e tenta retomá-la todas as formas, principalmente as mais vis.

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