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Decisão do TJ que manteve passagem em R$ 4,25 pode não ter efeito prático

A decisão do desembargador Leonel Cunha do Tribunal de Justiça do Paraná, que manteve a tarifa de ônibus em R$ 4,25 em Curitiba, pode não ter efeito prático. 

Uma fonte entrou em contato com o Blog e explicou o imbróglio jurídico: o TJ acatou ao mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Curitiba contra a decisão cautelar do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Ivan Bonilha, que na segunda-feira passada, suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus de Curitiba -- de R$ 3,70 para R$ 4,25. 

Pois bem. Acontece que desde o início da tarde desta quinta-feira (16), quando o pleno do TC se reuniu e decidiu manter a suspensão do aumento, passa a valer esta decisão e não mais a cautelar de Bonilha. "Na minha opinião o Mandado de Segurança da prefeitura perdeu objeto e a liminar não deve prevalecer. Até porque o ato agora é um acórdão do tribunal pleno e a autoridade é o presidente do TC fixando competência do Órgão Especial do TJ e não da Câmara", explicou a fonte. 

Como já era de se esperar o aumento da tarifa do sistema de transporte público de Curitiba virou um imbróglio jurídico. No meio de tantas decisões controversas sobre o valor da tarifa, o passageiro não sabe se vai pagara R$ 3,70 ou R$ 4,25.