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PGR é contra liberdade de todas detentas gestantes ou mães

A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou de forma contrária a concessão de liberdade para gestantes e mulheres com filhos que tenham até 12 anos. A procuradoria entende que o benefício deve ser analisado caso a caso e que não pode ser aplicado de forma automática. 

A manifestação foi dada em Habeas Corpus (HC) coletivo apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de todas as mulheres submetidas à prisão cautelar, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos, que estejam sob sua responsabilidade.

“Não se pode deduzir que todas as mulheres se encontram na mesma posição jurídica, sendo que tal conclusão somente pode ser realizada na análise individual”, explica a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques,  que assina o parecer.