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PGR pede que STJ envie à 1ª instância investigações contra cinco ex-governadores

Sem citar nomes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remeta à 1ª instância investigações em curso que têm, entre os investigados, cinco governadores que renunciaram aos cargos no dia 6 de abril.

Ao todo, foram enviadas ao STJ petições de declínio de competência referentes a 13 feitos: seis ações penais, cinco inquéritos e duas sindicâncias. A medida é necessária porque, com a saída dos cargos, essas pessoas perderam a prerrogativa de foro por função, passando a responder perante a primeira instância. Como os procedimentos são sigilosos, o Ministério Público Federal não divulgou os nomes dos políticos envolvidos.

Dependendo do crime apurado, o procedimento pode ir para as justiças federal, estadual e eleitoral.  As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos,  peculato e infrações eleitorais (Caixa 2).