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Porcuradoria Geral pede informações sobre sistema penitenciário em quatro estados

Diante da guerra de facções criminosas dentro dos presídios, que resultou na morte de diversos presos, o Procurador Geral da República (PGR) em exercício, Nicolao Dino, encaminhou ofícios ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e aos governadores dos estados de Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia pedindo informações sobre o funcionamento do sistema penitenciário. 

O objetivo é instruir os quatro procedimentos administrativos instaurados na semana passada, diante dos indicativos de graves problemas na situação carcerária dos estados. 

Também foram enviados ofícios aos procuradores-gerais de Justiça dos quatro estados para informar sobre a investigação, que pode levar a um eventual pedido de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou de incidente de deslocamento de competência (IDC) – mais conhecido como federalização – perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nos ofícios, o procurador-geral em exercício pergunta, por exemplo, sobre a possibilidade de comunicação de dados e informações entre o sistema nacional e os sistemas informatizados instituídos pelos estados e Distrito Federal. Questiona ainda se a União e os estados dispõem de diagnóstico sobre a estrutura das unidades prisionais nesses estados e a necessidade de reforma ou novas unidades, fazendo constar as especificações sobre os ambientes de saúde, educação e trabalho.

Aos governadores dos quatro estados, o procurador pede informações sobre os mecanismos estaduais disponíveis para o acesso da pessoa presa ao sistema de Justiça, os mecanismos que garantam que os egressos do sistema prisional tenham acesso à documentação básica e os programas para tratamento de drogadição, com política de redução de danos para os usuários de drogas e álcool.