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TCE suspende licitação para refeições em hospitais de Londrina

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) suspenderam a licitação da Secretaria da Saúde para contratar empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a pacientes e funcionários dos hospitais Zona Norte e Zona Sul de Londrina. O valor máximo do certame é de R$ 2 milhões. 

De acordo com o conselheiro Artagão de Mattos Leão, há indícios de irregularidade no processo licitatório. Uma das empresas que participou da concorrência contestou a falta da Planilha de Formação de Preço e Composição de Custos entre os documentos anexos ao edital. A representação também apontou que no site indicado no edital de licitação constam apenas informações sucintas sobre o pregão, o que caracteriza a negativa da administração ao fornecimento de dados essenciais à elaboração de proposta e a criação de barreiras burocráticas para a participação de empresas proponentes.

A decisão pela suspensão, proferida por Artagão, foi confirmada pelos demais conselheiros na sessão plenária. 

Artagão afirmou que procedem as alegações da representante quanto às dificuldades na obtenção de dados essenciais do certame, o que impede a correta formulação de preços e viola os princípios da competitividade, publicidade e isonomia entre os participantes da licitação. Assim, o relator considerou necessária a suspensão do pregão.

O Tribunal determinou a intimação da Secretaria Estadual da Saúde, para o cumprimento da decisão, e a sua citação, para a apresentação de contraditório em 15 dias.