Athletico anuncia acordo para pagar dívida da Arena da Baixada

Athletico Paranaense, Governo do Estado e Prefeitura de Curitiba firmaram um acordo histórico para encerrar o convênio tripartite referente à dívida das obras da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014.

A deliberação favorável pelo Conselho do Ministério Público do Estado do Paraná e o apoio do Tribunal de Justiça foram essenciais para a concretização do acordo, que ainda aguarda homologação judicial e a análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no âmbito do processo 484473/2021.

O Athletico será responsável por pagar os financiamentos concedidos pela Fomento Paraná, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), que atualmente totalizam quase R$ 600 milhões. O pagamento será feito em um prazo de até 20 anos, com uma parte sendo quitada de forma imediata e o restante parcelado.

Conforme determinado pelo TCE, que constatou que as obras excederam o valor estabelecido no convênio original, o Governo do Estado pagará R$ 73 milhões, mediante autorização da Assembleia Legislativa. Já a Prefeitura de Curitiba desembolsará outros R$ 73 milhões, descontando o valor devido pelo clube em relação às desapropriações, por meio de precatório requisitório.

Além disso, a Prefeitura emitirá títulos de potencial construtivo, que fazem parte do mercado imobiliário e ainda estão vinculados ao convênio de 2010, e que também serão direcionados para quitar a dívida junto ao FDE. Os pagamentos dos entes públicos serão feitos diretamente à Fomento Paraná.

Uma cláusula importante do acordo estabelece que, em caso de inadimplemento, a dívida do clube retornará aos valores originais de multas e juros. Além disso, os pagamentos efetuados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Curitiba serão revertidos caso a decisão do TCE seja considerada inválida.

Vale destacar que a Fomento Paraná, responsável pela gestão do FDE, estava cobrando judicialmente o financiamento realizado pelo Athletico no âmbito do convênio original. Com o acordo, o clube retirará os recursos do processo, que atualmente se encontra no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fim da novela da dívida da Arena da Baixada

Esse acordo marca o desfecho de uma longa novela que se arrastou por mais de 13 anos. Tudo começou em 2010, com a assinatura do convênio entre as três partes envolvidas. O valor estabelecido para as obras foi fixado em R$ 184,6 milhões em 2012.

O Estado arcou com um terço dos custos das obras, repassando recursos para a Prefeitura, cumprindo sua parte no acordo original.

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Conforme o projeto avançava, o valor da obra aumentou consideravelmente, ultrapassando a marca dos R$ 340 milhões. Esse aumento levou as partes envolvidas a discutirem os termos do acordo original tanto na Justiça quanto no TCE.

Com o acordo alcançada, o Athletico inicia o processo de quitação de sua dívida, enquanto os entes públicos também contribuem com recursos adicionais para encerrar o processo, cumprindo a determinação do Tribunal de Contas.