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União é condenada a indenizar Neymar por vazamentos de dados de sigilo fiscal

(Foto: Rafael Ribeiro/ CBF) - União é condenada a indenizar Neymar por vazamentos de dados
(Foto: Rafael Ribeiro/ CBF)

A União foi condenada a indenizar o atacante Neymar e seus pais pelo vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal pela Receita Federal. De acordo com a decisão da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, o governo terá de pagar R$ 80 mil para o atacante por danos extrapatrimoniais e mais R$ 50 mil para os pais do atleta. O caso cabe recurso.

Além disso, a União ainda será obrigada a pagar R$ 18 mil de honorários advocatícios e, caso novos documentos sejam divulgados, uma indenização no valor de R$ 10 mil também terá de ser paga.

A sentença, proferida na última quarta-feira, ainda informa que a União está condenada a indenizar a empresa Neymar Sport e Marketing, liderada por Neymar pai, a pagar uma quantia ainda não definida. A empresa terá de provar o tamanho do prejuízo provocado para a imagem do atacante.

O juiz Eduardo Rocha Penteado entendeu que houve divulgação de dados sigilosos, a partir do momento em que um repórter do jornal Folha de S.Paulo exibiu para os advogados de Neymar uma cópia de uma decisão administrativa da Receita Federal que condenava o jogador do Barcelona por negócios supostamente simulados e fraudulentos, mas o atleta e seus pais só foram intimidados da decisão um dia depois do advogado ter conversado com o jornalista.