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Sob acusação de dano a erário, Justiça bloqueia bens de Paes

(Foto: João Paulo Engelbrecht/ PCRJ) - Sob acusação de dano a erário, Justiça bloqueia bens de Paes
(Foto: João Paulo Engelbrecht/ PCRJ)

ITALO NOGUEIRA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio bloqueou os bens do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), em razão de um acordo firmado com a construtora responsável pelo campo de golfe usado na Olimpíada. O peemedebista liberou a empresa Fiori Empreendimentos de pagar uma taxa de R$ 1,8 milhão.

O Ministério Público do Rio ajuizou ação civil pública contra o prefeito sob acusação de dano ao erário, calculado hoje em R$ 2,3 milhões.

Segundo o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, que aceitou a denúncia contra o peemedebista e a empresa, o bloqueio visa garantir o pagamento em caso de condenação pela Justiça.

"O sr. prefeito irá residir nos Estados Unidos, o que pode dificultar ainda mais a recomposição dos danos causados", disse o magistrado.

O acordo foi revelado pela Folha em setembro de 2015. Prevista em lei municipal, a taxa seria cobrada pela remoção de uma área de 61 mil metros quadrados de vegetação para a construção do campo.

contrapartidas

A obra foi feita com recursos privados, da construtora Fiori Empreendimentos. Em contrapartida, foram autorizado na região do campo edifícios mais altos do que o permitido por lei municipal.

A empresa diz que a taxa não entrou no cálculo do custo do campo e, por isso, geraria desequilíbrio entre os gastos e a contrapartida recebida.

O argumento não sensibilizou o secretário municipal do Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz. Segundo ele, não há isenção prevista em lei.

Paes aceitou o argumento da empresa e, num despacho de três linhas, deu, na prática, a isenção à empresa.

"A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal", disse o juiz em sua sentença.

OUTRO LADO

O prefeito Eduardo Paes afirmou, em nota, que vai recorrer da decisão judicial. Disse ainda que a Prefeitura do Rio de Janeiro, em oposição às acusações, cobrou o pagamento da taxa à Fiori.

O peemedebista também criticou o Ministério Público.

"[Paes] repudia a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo", disse na nota.

Procurada pela reportagem, a empresa Fiori não se manifestou até as 21h desta sexta.