AGU e PGR pedem para STF derrubar decretos que proíbem atos religiosos durante a Páscoa

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – Um dia depois do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, pedir que as pessoas evitem aglomerações durante o feriado de Páscoa, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal suspenda qualquer norma, federal, estadual ou distrital que proíba atos religiosos, “inclusive sem aglomeração”, durante a celebração da Páscoa.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada pelo advogado-geral da União, André Mendonça, foi apresentada em caráter de urgência e no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, também pediu ao Supremo a suspensão em todo o país de decretos que proíbam cultos, missas e outras atividades religiosas “de caráter coletivo”.

Em sua ação, a AGU alega que os decretos locais infringem a liberdade religiosa.

“A vedação total de atividades religiosas, sem qualquer ressalva e abrangendo, inclusive, atividades sem aglomeração, viola o direito de crença, afetando de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa”, argumenta a AGU.

“Para os mais de 2 bilhões de fiéis que professam a fé cristã no mundo, a Páscoa é talvez a celebração mais importante de todas, unindo todos os segmentos do cristianismo, como o catolicismo romano, a ortodoxia oriental e o protestantismo”, completou André Mendonça no pedido.

Já o pedido da PGR foi feito em uma ação do PSD contra o decreto do governo de São Paulo que proibiu atos religiosos presenciais, pedindo sua suspensão imediata e a extensão da decisão para todo o país.

Aras argumentou que, além da Constituição assegurar a liberdade religiosa, “a assistência espiritual é essencial para muitas pessoas enfrentarem a pandemia”.

“Portanto, igrejas e templos devem poder abrir, desde que respeitados os protocolos sanitários”, afirmou.

As iniciativas de Aras e Mendonça ocorrem no momento em que o presidente se prepara para escolher seu indicado para ocupar a vaga do ministro Marco Aurélio Mello, que irá se aposentar do Supremo Tribunal Federal no início de julho. Bolsonaro já disse várias vezes que gostaria de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para a vaga. Mendonça é evangélico.

Na quarta-feira, depois da primeira reunião do comitê de combate à Covid-19, Marcelo Queiroga pediu especificamente que as pessoas evitassem aglomerações durante a Páscoa.

“Nós sabemos que nos grandes feriados há possibilidade de aglomerações desnecessárias. As pessoas devem observar o uso de máscaras. O uso de máscaras é importante, é fundamental. Devem guardar o distanciamento entre si para que essa doença não seja transmitida na velocidade que vem se transmitido”, disse o ministro.

Alguns dias antes, Queiroga já havia pedido que as pessoas evitassem aglomerações durante o feriado e pediu que as pessoas fizessem “a sua reflexão cristã em casa, com suas famílias”.

Na próxima segunda, Bolsonaro marcou ainda uma cerimônia de entrega de casas para 435 famílias em São Sebastião, uma das cidades do Distrito Federal, o que deverá causar mais aglomerações, como costuma acontecer em cada evento público do qual ele participa.

O DF teve um recorde de mortes causadas pelo coronavírus em um único dia na quarta-feira, 117. O país enfrenta o pior momento da epidemia, com mais um recorde de mortes, 3.869 registradas na quarta.