Aplicativo “Agora é Lei no Paraná” auxilia consumidores a exigir seus direitos

Muito se fala sobre os Direitos do Consumidor, mas grande parte da população não os conhece de fato. Uma pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que a maioria dos cidadãos brasileiros ainda se sente desrespeitada nas relações de consumo. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa do Paraná lançou o aplicativo Agora é Lei no Paraná, que permite que a população tenha acesso aos direitos na palma da mão.

O maior objetivo do aplicativo é facilitar o acesso às informações e auxiliar o consumidor a lutar pelos seus direitos. Criada pela Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, com apoio do Setor de Tecnologia de Informação e da Diretoria Legislativa, a ferramenta está disponível tanto para o sistema operacional Android, quanto para iOS, de forma gratuita.

Com ele, é possível acessar mais de 350 leis, aprovadas pelos deputados estaduais, que tratam da compra e venda de produtos, e também da prestação de serviços. No campo de pesquisa basta digitar uma palavra-chave, tema, autor da lei ou local de aplicação da legislação para ter acesso à íntegra do texto com todas as informações necessárias para você, consumidor, fazer valer os seus direitos em qualquer estabelecimento, incluindo hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas.

Premiações

O aplicativo é muito mais do que um simples recurso tecnológico, sendo assim um instrumento de cidadania na medida em que qualquer cidadão pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação de consumo e ter acesso aos seus direitos. Por conta disso, o aplicativo já recebeu prêmios, indicações e menções em diversas premiações. No momento, é finalista na categoria Atendimento ao Cidadão na 2ª edição do prêmio Assembleia Cidadã, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

Além disso, o aplicativo já foi vencedor do Prêmio Redes 2019, finalista na primeira edição do Prêmio Assembleia Cidadã, em novembro de 2019 e recebeu “Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação, em 2017.