O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta segunda-feira (5), que a relatoria de um processo sobre cultos e missas presenciais no Supremo Tribunal Federal (STF) passe do ministro Gilmar Mendes para o ministro Nunes Marques.
A ação que Aras pede que seja redistribuída -a ADPF 811- foi protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para permitir a realização de celebrações religiosas presenciais. Tais eventos foram restringidos pelo governo estadual como forma de frear a disseminação da covid-19.
O argumento do procurador-geral é que a há na Suprema Corte uma outra ação -a ADPF 701-, ajuizada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que dispõe sobre o mesmo tema. Foi nesta ação que Nunes Marques concedeu, no sábado (3.abr), uma medida cautelar liberando cultos e missas presenciais.
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