Bolsonaro ameaça editar decreto contra restrições de circulação e desafia STF

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) – Em um discurso recheado de ameaças e insinuações, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira que tem pronto para editar um decreto para “garantir o direito de ir e vir”, e disse que se o texto for publicado “não será contestado em nenhum tribunal”.

“Nas ruas, já se começa a pedir por parte do governo que ele baixe um decreto. Se eu baixar um decreto vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal, porque ele será cumprido”, disse Bolsonaro em tom alterado.

O decreto, disse, seria para repetir incisos do artigo 5º da Constituição, que trata das garantias e direitos do cidadão.

Bolsonaro tem usado, de forma deturpada, a garantia do direito de ir e vir, do livre exercício da religião, da profissão e de associação para defender que decretos estaduais de fechamento de comércio e de restrição de circulação de pessoas para conter o avanço da Covid-19 são inconstitucionais e estão usurpando poderes federais.

Acuado pela CPI da Covid e pelo número diário de mortes causadas pela pandemia que segue alto, além de uma economia que não reage, Bolsonaro foi, mais uma vez, para o ataque. O presidente fez insinuações de ameaças aos demais Poderes.

“Peço a Deus que não precise baixar esse decreto. Mas se baixar ele será cumprido. Com todas as forças que todos os meus ministros têm. E não será contestado esse decreto. Não ousem contestar”, discursou. “Sei que o Legislativo não contestará. Afinal de contas, vocês fizeram a Constituição de 1988.”

O presidente saudou as manifestações de domingo, que reuniram alguns milhares de pessoas a seu favor, como um sinal de que tem apoio na sociedade, apesar de pesquisas de opinião mostrarem uma insatisfação e uma desconfiança cada vez maior com seu governo. Insinuou que teria mais apoio de pessoas dispostas a “dar a vida pela liberdade”, como os militares.

“Os militares, quando sentam praça, prometem dar a vida pela pátria. Os que estiveram nas ruas nesse último 1º de maio, bem como muitos milhões que não puderam ir às ruas, tenho certeza darão sua vida por liberdade”, afirmou.

Bolsonaro voltou a reclamar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu poderes aos governadores e prefeitos de também tomarem decisões para contenção da pandemia, e classificou-a de “excrescência”.

“Brasil não pode ser um país condenado ao fracasso porque alguém delegou competências esdrúxulas a governadores e prefeitos. Que poder é esse que pode tudo? Isso é uma excrescência. Não podemos assistir isso tudo calados, como se não fosse conosco”, disse.

O presidente tentou derrubar decisões estaduais de restrição de circulação e toques de recolher impostas por alguns Estados com uma ação assinada por ele mesmo no STF, mas esta foi derrubada pelo ministro Marco Aurélio Mello justamente porque o presidente não tem essa prerrogativa e precisa ser representado por um advogado ou pela Advocacia Geral da União.