Em recuo, presidente da Câmara retira PEC da Imunidade do plenário e cria comissão especial

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Em recuo após falta de acordo de lideranças partidárias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou na tarde desta sexta-feira a retirada da pauta do plenário da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que ampliava a imunidade parlamentar e anunciou a criação de comissão especial para tratar do tema.

A decisão representa uma derrota para Lira, que trabalhou nos últimos dias para a votação da PEC que foi apresentada e pautada diretamente em plenário, aproveitando-se que as comissões da Câmara ainda não foram instaladas.

“Fico muito triste e preocupado quando se adjetivam PECs e essa não deveria ser PEC da imunidade, deveria ser PEC da democracia”, disse Lira. “Nós vamos funcionar coletivamente, coletivamente não conseguimos nos entender”, admitiu.

“O texto não ficou suficientemente maduro para votarmos”, reconheceu a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta em entrevista coletiva após o encerramento da sessão.

Apresentado após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o texto causou reação no Parlamento e no Supremo Tribunal Federal. Agora, a perspectiva é de que a proposta tenha um ritmo de tramitação mais demorado.

Nesta sexta, parlamentares contrários à proposta e até mesmo aliados de Lira defenderam uma apreciação menos acelerada do texto. Questionaram também uma série de inovações da PEC.

Na véspera, diante das reações, Margarete já havia desidratado o texto, mas manteve no parecer dificuldades para se prender deputados e senadores que eventualmente tenham cometido crimes.

Mesmo com as mudanças, no entanto, o impasse permaneceu.

Antes da retirada do texto de votação, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar que pretendia suspender o andamento da PEC que havia sido apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, somente em casos excepcionais o Judiciário deve barrar a tramitação de uma proposta.

Ainda assim, Barroso alertou que a proposta poderia ser aperfeiçoada durante a tramitação e desmerecer o “epíteto de PEC da Impunidade”.

“A imunidade parlamentar, em especial a inviolabilidade contra palavras, opiniões e votos, é uma garantia imprescindível ao livre exercício do mandato. Não pode, contudo, servir de blindagem ao cometimento de crimes”, disse.

tagreuters.com2021binary_LYNXMPEH1P1IU-VIEWIMAGE