Entenda a inconstitucionalidade da tese de legítima defesa da honra

No mês da mulher, uma decisão importante do Supremo Tribunal Federal, vai impactar no julgamento dos crimes de feminicídio a favor das vítimas

Os ministros derrubaram a tese de legítima defesa da honra, que agora não poderá mais ser usada pelos agressores para justificar os crimes, bastante comuns em casos de traição. É um grande avanço para as mulheres.

A tese de legitima defesa da honra era usada como justificativa quando o homem agredia uma mulher por ela cometer adultério. Com a mudança do STF, a partir de agora é proibida quanto para a defesa, acusação e a polícia utilizar esse argumento de legítima defesa da honra.

Quando há um feminicidio, quem julga é o júri, os leigos da sociedade e não um juiz. A defesa usava desses argumentos para colocar a culpa do ocorrido na própria vítima e muitas vezes a tese era aceita pelo júri para absolver o criminoso. Como se a honra do agressor fosse mais importante que a vida da vítima. A argumentação a partir de agora é considerada nulo.

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