MP do Rio encerra órgão que investiga “rachadinha” e o subordina a grupo de combate ao crime organizado

Por Rodrigo Viga Gaier

RIO DE JANEIRO (Reuters) – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro decidiu subordinar os procuradores que investigam o esquema de desvio de salários de assessores parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), conhecido como “rachadinha”, ao grupo de combate ao crime organizado do MP, encerrando o órgão em que atuavam, numa medida que impacta as apurações que envolvem, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Com a decisão, o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que atuava nas investigações sobre o alegado esquema em que estaria envolvido o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, deixa de existir e seus membros passam a estar subordinados ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP fluminense.

“Queria qualificar os grupos, valorizar e dar suporte para promotores desempenharem suas funções… mas não podemos criar com esses grupos um novo MP dentro do Ministério Público do Rio. Queremos mais envolvidos nos casos. As siglas não podem ser maiores que o MP. Vamos continuar investigando de uma outra forma, apenas. Não há nenhum prejuízo à investigação”, disse o procurador-geral do Estado, Luciano Mattos.

“Vamos aprimorar as investigações contra o crime e corrupção. Essa é uma das bandeiras da minha gestão”, garantiu.

O Gaecc iniciou e comandou todas as investigações sobre a “rachadinha”, esquema pelo qual deputados estaduais desviariam parte dos salários de seus assessores parlamentares. Entretanto, como o Tribunal de Justiça do Rio reconheceu a prerrogativa de foro do senador Flávio Bolsonaro, apesar de o suposto crime ter sido cometido na época em que ele era deputado estadual, a denúncia contra o filho do presidente foi feita pelo Grupo de Atuação Criminal do MP.

Flávio Bolsonaro, seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas no fim ano passado à Justiça do Rio por crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita.

O caso da “rachadinha” da Alerj teve como ponto de partida relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações atípicas nas contas bancárias de parlamentares e assessores de deputados na Assembleia Legislativa fluminense.

Os relatórios apontaram que passaram mais de 1 milhão de reais pela conta de Fabrício Queiroz, que atuava como assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro.

O caso está atualmente no órgão especial do TJ do Rio e, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular quebras dos sigilos bancário e fiscal do senador, determinadas pela Justiça de primeira instância em 2019. A defesa do senador tenta ainda invalidar relatório do Coaf que embasou decisões contra ele.

Uma fonte do MP fez, sob condição de anonimato, que é normal e natural a concentração das investigações no Gaeco.

“Não me parece absurdo. É muito razoável, visto que havia núcleos que não queriam compartilhar o material que tinham com outros e a instituição maior é o MP, e não o grupo que quer a luz e o holofote das investigações”, disse essa fonte.

“Isso é como trocar o time no meio do campeonato, pode ter ganhos, mas pode ter prejuízo. Só o tempo dirá”, acrescentou.

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