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Por meio da Promotoria de Justiça de São João, no Sudoeste do estado, o Ministério Público do Paraná (MPPR) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com 11 pessoas que descumpriram medidas sanitárias para controle da pandemia de coronavírus (covid-19). Entre os compromissários, está um agente comunitário de saúde de São Jorge D’ Oeste (município da comarca), realizador de um evento que gerou aglomeração, sem o uso de máscara e álcool em gel, em uma residência na Linha Nova Santana.
Por haver promovido o evento mesmo após ter sido alertado pela administração pública quanto às normas vigentes que o proibiam, o agente de saúde terá que arcar com multa em valor equivalente a seu vencimento bruto.
Multas
Foram estabelecidas no TAC multas para cada compromissário, de acordo com as suas peculiaridades. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal da Saúde de São Jorge D’ Oeste. Os participantes comprometeram-se ainda a não praticar novamente condutas que impliquem afronta a qualquer medida de combate à proliferação da covid-19, sob pena de pagamento de nova multa.
A Promotoria de Justiça de São João tem recebido informações da população a respeito de atos contrários às medidas sanitárias de contenção da pandemia e reitera a necessidade de atuação conjunta da sociedade para promover os procedimentos necessários para garantir o cumprimento dessas medidas e responsabilizar aqueles que as desrespeitam.
A população pode entrar em contato com o MPPR em São João pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (46) 999-071-696 (número que também atende por WhatsApp).
Colaboração MPPR
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