MPF abre inquérito civil para apurar se Pazuello cometeu improbidade administrativa

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu um inquérito civil para apurar se o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cometeu ato de improbidade administrativa em questões relativas à gestão da pandemia do coronavírus no país, segundo documento obtido pela Reuters nesta segunda-feira, em mais uma frente de investigação sobre o gestor do governo Jair Bolsonaro.

A apuração na esfera cível, que ficará a cargo da procuradora Luciana Loureiro Oliveira, vai verificar quatro pontos principais.

O primeiro deles é a alegada utilização de recursos públicos para compra de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento da Covid-19.

O segundo diz respeito a uma suposta baixa execução orçamentária dos recursos federais nas ações específicas de combate à Covid-19.

Além disso será verificada uma eventual compra insuficiente de equipamentos de proteção individual e insumos aos SUS no combate à pandemia.

O último ponto é a suposta omissão de providências do Ministério da Saúde quanto a ações relacionadas à aquisição de vacinas, inclusive campanhas de vacinação.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que “vai prestar todas as informações quando notificado, dentro do prazo estipulado por qualquer instituição”.

Essa investigação poderá acarretar uma ação de improbidade administrativa em que, no caso de condenação, pode levá-lo à perda de direitos políticos ou ressarcimento de recursos aos cofres públicos.

Pazuello é alvo de outras frentes de investigação sobre sua gestão. Ele responde a inquérito criminal perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta omissão no enfrentamento ao colapso no sistema de saúde de Manaus, que chegou a ter mortes por falta de oxigênio.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) também considerou não haver “amparo legal” no uso de recursos públicos do SUS para a compra de medicamentos à base de cloroquina no tratamento do Covid-19 e pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre a conduta.