Prefeitura de Curitiba encaminha à Câmara Municipal projeto para compra de vacinas

Ontem (09), a Prefeitura de Curitiba encaminhou à Câmara Municipal a proposta de projeto de lei que autoriza o município a adquirir vacinas contra a covid-19.

A compra poderá ser realizada, por meio de consórcio ou individualmente, em duas situações: descumprimento, por parte do Governo Federal, do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação ou ausência de cobertura imunológica suficiente contra a doença.

A proposta, segundo a Prefeitura, tem como objetivo ampliar o acesso universal a imunizantes contra a doenças, além de ser uma maneira de conter o avanço da pandemia.

O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, diz que Curitiba tem reservado, do fundo de emergência, cerca de R$ 100 milhões para a aquisição dos imunizantes. A proposta autoriza o remanejamento de recursos do orçamento vigente para a compra dos imunizantes.

Pelo projeto de lei, para a utilização das vacinas adquiridas, deverá ser obedecido o Plano de Vacinação Contra a Covid-19 do Município de Curitiba.

A aquisição dos produtos devem ser aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entretanto, se após a realização do pedido a Anvisa não se manifestar em até 72 horas, o município poderá importar e distribuir as vacinas, desde que elas sejam registradas por autoridades sanitárias estrangeiras e autorizadas à distribuição comercial nesses respectivos países.

Também fica permitida a aquisição de quaisquer outras que vierem a ser aprovadas, em caráter emergencial, nos termos da Anvisa.

Consórcio

Com o projeto que autoriza a compra de vacinas, a Prefeitura também encaminhou a proposta de lei que ratifica o protocolo de intenções, firmado por Curitiba, para a formação do consórcio com outros municípios, destinado à compra de imunizantes, medicamentos, equipamentos e insumos para área de saúde, relacionados ao combate da pandemia.

“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, diz a mensagem do prefeito Rafael Greca enviada ao legislativo.

O consórcio, que recebeu o nome de Conectar Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, deve ser formalizado em assembleia no dia 22 de março.

No entanto, para que isso ocorra, as prefeituras precisam ter aprovado duas leis municipais para a aquisição das vacinas.

A possibilidade de que municípios adquiram vacinas foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, quando entendeu que os municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e de insuficiência de doses para imunização da população brasileira. Em 2 de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.

Colaboração Prefeitura de Curitiba