Projeto que flexibiliza uso de máscaras no Paraná volta à pauta da Assembleia

A sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desta quarta-feira (16) começou com os debates em segunda discussão referentes ao projeto de lei do Poder Executivo que flexibiliza o uso de máscaras em todo o Estado. O projeto que desobriga o uso da proteção facial em ambientes externos foi aprovado na sessão de terça (15) por 45 votos favoráveis e seis contrários.

Agora, a proposta foi pautada em segunda e terceira discussão pelo presidente da Casa, Ademar Traiano, e em redação final, caso não seja apresentada nenhuma emenda ao projeto. Por isso, estão marcadas para esta quarta uma sessão ordinária e mais duas extraordinárias.

“O fato é que em todo o estado os municípios estão tomando decisões isoladas e quero crer, que uma decisão maior, do Governo do Estado, vai prevalecer sobre qualquer outra medida no interior do Paraná”, afirmou Traiano.

“O Poder Executivo optou por revogar a atual lei e, com base na Lei Federal 13.797/2020, que é a lei de enfrentamento da pandemia, poderá a regulamentação do uso de máscara por decreto, definindo os ambientes onde uso delas continuará sendo obrigatório. E, obviamente, liberando em outros ambientes que o Governo entender que é necessário”, explicou o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Projeto

O texto do Poder Executivo tramita na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio Governo e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a nova redação, fica revogada a Lei Estadual Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná.

“A Assembleia foi fundamental no tempo certo. Tão logo a pandemia surgiu, nós aqui elaboramos esta lei. Agora, depois de dois anos, o Governo entende que é dado o momento de dar um ponto final nesse assunto. Mas o Executivo não diminui o Poder Legislativo e vai ouvir a Casa para outras medidas que se tornarem necessárias”, destacou Traiano. “O Paraná foi pioneiro em ter uma legislação estadual que fixou critérios extremamente rígidos. Foi uma lei fundamental no enfrentamento da pandemia. Talvez foi a lei mais importante que construímos nessa legislatura”, complementou Romanelli.