Governadores vão ao STF contra mudança no ICMS sobre combustíveis aprovado pelo Congresso

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Governadores vão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma mudança na forma de tributação do ICMS sobre os combustíveis que foi aprovada pelo Congresso, iniciativa que tem por objetivo tentar reduzir o preço da gasolina e do diesel ao consumidor final.

Para o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), o projeto aprovado é inconstitucional e os governadores vão ao Supremo para “evitar prejuízo para o nosso povo”.

“Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especulação e lucros como dos 103 bilhões de reais da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, afirmou Dias, que é coordenador no Fórum Nacional de Governadores.

Segundo o governador do Piauí, está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá, mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos governadores. Para ele, nada vai mudar e o “mega aumento” dos combustíveis anunciado na véspera pela Petrobras mostra que a culpa não foi do ICMS, e sim a indexação do preço internacional.

Após a votação na tarde desta quinta-feira do Senado, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta a proposta. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado agora institui uma nova sistemática de cobrança do ICMS, por meio de um regime de monofasia.