Projeto de Lei que institui ensino domiciliar no Paraná é protocolado

Foi protocolado nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei que institui o homeschooling ou ensino domiciliar na educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio para menores de 18 anos no Paraná. O projeto de lei foi assinado por 18 parlamentares em uma ação coordenada pelo deputado Marcio Pacheco.

Pela proposição, a responsabilidade pela educação formal dos filhos é atribuída aos pais, responsáveis ou professores contratados e prevê a supervisão e avaliação periódica pelos órgãos próprios dos sistemas de ensino.

Pacheco afirma que a educação domiciliar é uma opção de modalidade de ensino e que o projeto de lei dará segurança jurídica às famílias adeptas desse modelo, já que o Brasil ainda não possui legislação sobre o tema.

“Cabe aos pais decidir o método que melhor se adapta aos filhos ou a rotina familiar. Não é uma obrigação. É uma opção, um direito. O ensino domiciliar possui muitas qualidades. É individualizada, valoriza as questões familiares como o respeito aos valores religiosos e posicionamento político, além da escolha de profissionais habilitados se for o caso”, explica Pacheco.

A proposta assegura a igualdade de condições e direitos entre os alunos do ensino escolar e do ensino domiciliar, determinando que os optantes registem oficialmente a opção e que as crianças e adolescentes sejam avaliados periodicamente por meio das provas institucionais aplicadas pelo sistema público de ensino.

O Projeto de Lei prevê também fiscalizações que deverão ser realizadas pelo Conselho Tutelar visando coibir abusos.

O ensino domiciliar surgiu nos Estados Unidos na década de 70 e hoje está presente em mais de 60 países, como Canadá, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Portugal, Holanda, Áustria, Finlândia, Noruega, Rússia Bélgica, África do Sul, Filipinas, Japão, Austrália e Nova Zelândia. Na América Latina, o homeschooling é regulamentado na Colômbia, Chile, Equador e Paraguai.

No Brasil

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), conforme levantamento realizado em 2019, mais de 18.000 estudantes realizaram os estudos em casa. O método está presente em 26 estados e no Distrito Federal.

De acordo com o instituto de pesquisa vinculado ao Senado Federal, Datasenado, um em estudo realizado em 2020 mostrou as razões que levaram famílias a optarem pelo modelo de ensino. O bullying foi a maior razão, com 77% dos motivos apontados. A vontade de aumentar a presença da família em casa; o atendimento às necessidades individuais dos estudantes e a menor exposição à violência e drogas também foram fatores presentes na pesquisa.

Atualmente o Distrito Federal, as cidades de Cascavel (PR), Toledo (PR), Vitoria (ES), Salvador (BA) possuem legislação sobre o assunto. As Assembleias Legislativas de Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão com projetos de educação domiciliar.

A proposta de ensino domiciliar segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além de Pacheco, autor da matéria, assinaram o projeto de lei os seguintes deputados estaduais: o presidente da Alep, Ademar Traiano, Coronel Lee, Elio Rush, Do Carmo, Alexandre Amaro, Dr Batista, Homero Marchese, Emerson Bacil, Gilson de Souza, Ricardo Arruda, Delegado Fernando Martins, Ademir Bier, Isabel Silvestri, Cobra Repórter, Soldado Fruet, Rodrigo Estacho e Delegado Jacovós.

Informações da Assessoria de Imprensa do deputado Marcio Pacheco