ICMS sobre combustíveis: projeto voltará para a Câmara

A proposta que define um teto de até 17% sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada no Senado na segunda-feira (14), será novamente analisada pela Câmara dos Deputados. A volta à Casa se dá pelas mudanças no textos definidas por senadores. Atualizações sobre quando o projeto passará pelo plenário da Câmara devem ser divulgadas ao longo do dia.

Apesar das mudanças, o principal do texto se manteve: tornar como serviços essenciais os combustíveis, transportes públicos, energia elétrica e comunicações. Ao fazer a mudança, o imposto sobre esses itens não pode ser superior a 17% ou 18%.

Além da medida, o relator do projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), incluiu a proposta de zerar os impostos federais, PIS, Cofins e Cide, sobre a gasolina e o álcool até 31 de dezembro.

Informações de SBT News