“ICMS sobre energia e combustíveis não será engavetado”, diz presidente do Senado

BRASÍLIA (Reuters) -O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira que tem o compromisso de colocar em votação o projeto que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo, e garantiu que ele não será “engavetado”.

Após reunião com secretários de Fazenda dos Estados, Pacheco manifestou a expectativa de que o tema possa ser discutido e que possa ser alcançado um consenso em junho.

“Esse diálogo não vai durar muito”, comentou Pacheco, que designou o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) como relator, mas garantindo que Estados e demais envolvidos serão consultados e ouvidos.

“Acredito que é algo que no decorrer agora do mês de junho a gente tenha como definido para poder a maioria do Senado se pronunciar em relação a esse projeto”, disse.

“O que não vamos fazer é engavetar o projeto.”

A principal preocupação dos Estados diz respeito a eventual perda de receita decorrente da limitação do ICMS. O texto já aprovado pela Câmara dos Deputados não fixa alíquota, mas inclui combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo no rol de setores essenciais, o que na prática limita a alíquota de ICMS incidente sobre eles a cerca de 17%.

Na tentativa de antecipar eventuais perdas de receita dos Estados e municípios, o projeto enviado pelos deputados ao Senado também prevê uma compensação da União.

No caso de entes que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), espécie de Lei de Falências do Setor Público, o valor não arrecadado será compensado por meio de dedução nas parcelas do pagamento das dívidas refinanciadas até o limite da perda de arrecadação ou da extinção do saldo devedor.

O texto também estabelece que Estados endividados com a União sem contrato de refinanciamento no âmbito do RRF terão compensação semelhante, limitada ao que exceder a 5% das perdas de receita.

Pacheco aproveitou para novamente defender que a Câmara analise projeto que cria uma conta de equalização para compensar a variação do preço dos combustíveis.

(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Alexandre Caverni e Pedro Fonseca)