Juiz determina que Renan não pode ser relator da CPI da Covid; Senado defende independência

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar na noite desta segunda-feira para determinar que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser nomeado relator da CPI da Covid, na véspera da instalação da comissão de inquérito que investigará a atuação do governo no enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Em sua decisão, o juiz Charles Renaud Frazao de Moraes atendeu a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro, para barrar a escolha de Renan para o cargo.

O magistrado determinou que o presidente do Senado “obste a submissão do nome do ilustríssimo senhor senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação.”

O senador seria o provável relator da CPI com base em um acordo selado que leva em conta a proporcionalidade das bancadas. Zambelli, no entanto, havia questionado o fato de Renan responder a uma série de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) e ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), o que poderia comprometer a isenção das apurações da CPI, segundo ela.

Inicialmente, a CPI propunha investigação das ações e omissões do governo federal na área da saúde, com especial atenção à crise sanitária que atingiu o Amazonas no início do ano. Mas o escopo da apuração foi ampliado e passou a incorporar, também, os repasses da União a entes federativos para o combate à pandemia.

Renan afirmou nas redes sociais que irá recorrer da decisão que o impede de ser relator da CPI, e a chamou de esdrúxula.

“A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, disse o senador.

“Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em nota que a escolha de um relator cabe ao presidente da CPI, por seus próprios critérios. “Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz. A preservação da competência do Senado é essencial ao estado de direito. A Constituição impõe a observância da harmonia e independência entre os Poderes”, acrescentou.

O acordo sobre os membros da CPI com base na proporcionalidade das bancadas tinha Renan, que integra o partido com maior número de membros, como relator, enquanto Omar Aziz (PSD-AM), da segunda maior bancada, ficaria como presidente. A vice-presidência ficaria a cargo do líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do primeiro requerimento de criação da CPI.

Esse desenho se mostra pouco favorável ao governo, que estuda estratégias para minimizar os danos da CPI.