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O Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), suspendeu a atividade de 180 empresas de telemarketing nesta segunda-feira (18). Segundo a pasta, as ações foram consideradas “abuso”, uma vez que as ligações ofereciam produtos ou serviços sem autorização dos consumidores. Tais abordagens foram, na maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.
A decisão foi baseada na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br – 14.547 nos últimos três anos. Em um dos casos apurados pela Senacon, por exemplo, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía.
Os segmentos que lideram o ranking de reclamações são empresas telecomunicações e instituições financeiras. Após investigação, os agentes concluíram que os dados utilizados pelas empresas não foram fornecidos pelos consumidores e nem enviados a partir de uma base legal de informações existente. Isto significa que há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais.
“Os serviços ficam suspensos de forma permanente. As empresas que não cumprirem a determinação estão sujeitas à multa diária de R$ 1 mil, que poderá chegar a R$ 13 milhões por empresa, se houver condenação ao final dos processos que já foram, e ainda serão, instaurados pela Senacon e pelos Procons de todo o país”, informou o ministério.
Informações de SBT News
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