Lei que permite venda de combustíveis por delivery já está em vigor

Já está em vigor a lei que autoriza os donos de postos a comprar etanol diretamente dos produtores. O serviço de entrega de combustível ao consumidor também está permitido no país.

Quem não tem muito tempo para a ida ao posto pode usar o serviço de entrega, regulamentado em novembro pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, e que agora virou lei. 

A rotina da produtora musical Bibiana é corrida. Com a agenda apertada ela já ficou algumas vezes sem gasolina.  “Aqueles 10 minutos que eu não podia passar no posto para não me atrasar, acabava me surpreendendo: ficando sem gasolina. Não dava tempo de chegar no posto”, conta.  

 Entregas  

 A entrega deve ser no município onde o revendedor tem um posto. O veículo usado para o serviço deve ter equipamentos que comprovem a qualidade do combustível e só poderá transportar uma categoria de produto. E, o abastecimento só nos tanques dos carros. O fornecimento não deve ser feito em locais fechados, como garagens ou perto de bueiros e galerias pluviais. 

Pelo menos duas redes de São Paulo se preparam para oferecer a novidade. Já a Federação Nacional de Comércio de Combustíveis questiona alguns pontos da medida.  

“Quem vai olhar a questão ambiental, a questão de segurança, de incêndio, um acidente na rua, uma caminhonete dessas bate, pode derramar gasolina, pode pegar fogo, então a nossa preocupação é muito mais operacional”, ressalta o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda.  

 A Agência Nacional do Petróleo garante que os revendedores terão que fazer o acompanhamento rigoroso da atividade. A nova legislação retira ainda a obrigatoriedade dos postos comprarem etanol apenas das distribuidoras. Está autorizado agora o comércio direto com as usinas que produzem álcool. Segundo o Governo Federal, a medida deve aumentar a competitividade do mercado.    

Entre 2022 e 2021, a seca nos canaviais impactou no preço do etanol, que subiu quase 70% nas bombas. Para o economista da Fundação Getúlio Vargas, Matheus Peçanha, a mudança poderá reduzir o valor pago pelos consumidores, mas apenas em regiões próximas às usinas de cana-de-açúcar, como o sudeste. “Você tá retirando o atravessador nessa negociação, então no mínimo você vai pode ter como desconto essa margem do distribuidor né?”, conclui o economista.

Informações de SBT News