Ministério da Justiça abre processo contra agências de viagem aéreas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu um processo administrativo contra cinco agências de viagens aéreas, sendo CVC, Decolar.com, 123 Milhas, Max Milhas e Viajanet. Segundo a pasta, a ação é baseada em queixas de consumidores sobre a prestação de serviços das empresas nos últimos meses.

O processo contará com agentes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que irão apurar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A investigação inclui cancelamentos, remarcações, reembolsos e reaproveitamento de créditos de viagens e reservas. Se condenadas, as agências estarão sujeitas à multa de até R$ 13 milhões.

“As cinco agências que são alvo das apurações da Senacon apresentaram o maior número de queixas registradas na plataforma Consumidor.gov.br, durante a pandemia. Entre os principais problemas relatados estão: dificuldade para alterar ou cancelar o contrato/serviço e a dificuldade ou atraso na devolução de valores pagos”, explicou a pasta.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, reforçou que a apuração é necessária, uma vez que “o consumidor não tem poder de escolha quanto ao real prestador, pois a agência faz todo o meio de campo”.

Informações de SBT News