Paraná reduz alíquota de ICMS do etanol de 18% para 12%

O Governo do Paraná reduziu a alíquota do álcool etílico hidratado combustível de 18% para 12%. A medida começou a valer na última sexta-feira (15).

O consumidor poderá sentir reflexos dessa redução de forma gradativa. A redução no custo final pode chegar em 30%. Os impactos orçamentários estão estimados em R$ 118,3 milhões entre julho a dezembro de 2022 e R$ 284 milhões em 2023.

Nos postos pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em todo o País, o preço médio do etanol já recuou 2,43% em relação à anterior, de R$ 4,520 para R$ 4,410 o litro. O Paraná foi um dos primeiros do Brasil a tomar essa medida.

O estado já tinha reduzido o ICMS sobre a gasolina, de 29% para 18%, em 1º de julho, junto com a energia elétrica e serviços de comunicações. Neste caso, seguiu a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS sobre essas modalidades.

A decisão segue a Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que alterou o art. 225 da Constituição para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.