PEC dos benefícios: relator quer incluir auxílio para motoristas de aplicativo

O novo relatório da chamada “PEC dos Benefícios” deve ser apresentado, na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (6), e colocado em votação em uma comissão especial da Casa.

O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), defende uma ampliação no “Auxílio Gasolina” também para motoristas de aplicativo e a retirada do texto do “estado de emergência”, que permite que o Governo use recursos além do Teto de Gastos.

O parlamentar sugere uma mudança na própria lei do teto para prever exceções em caso de crise financeira ou calamidade.

A Proposta de Emenda à Constituição, aprovada em dois turnos, na última quinta-feira (30), no Senado, prevê a criação do “Auxílio Diesel” de R$ 1.000 para caminhoneiros, e o “Auxílio Gasolina” de até R$ 300 para taxistas. O texto também propõe um aumento de 50% no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e no “Vale-gás”, para cerca de R$ 120, a cada 2 meses.

O presidente da Frente Parlamentar dos Caminhoneiros, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), lembra que a medida é temporária, com validade somente até dezembro deste ano, e que, por isso, não resolve problemas estruturais. “O que soluciona o problema do caminhoneiro é a suspensão da política baseada na variação do dólar, do barril do petróleo”, argumenta o parlamentar.

Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta segunda-feira (4), um estudo afirmando que as novas leis aprovadas no Congresso, entre elas a que limitou a cobrança do ICMS sobre os combustíveis, terão impacto imediato de R$ 37 bilhões por ano nas contas das prefeituras.

Na terça-feira (5), mais de mil prefeitos devem se reunir, em Brasília, para protestar contra a PEC. “Em ano eleitoral, vem tudo isso aí atrás de voto. E depois, como é que fica a realidade? Onde é que ela estoura? No prefeito, que não vai fechar as contas, não fecha a lei de responsabilidade”, questiona o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Informações de SBT News