STJ nega habeas corpus para Edison Brittes, preso pela morte do jogador Daniel

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior manteve a prisão preventiva do empresário Edison Luiz Brittes Junior, acusado de matar o jogador de futebol Daniel Corrêa, em outubro de 2018.

Brittes Junior está preso desde novembro de 2018, denunciado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo que investiga a morte do jogador. O corpo de Daniel foi achado perto de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, degolado e com o órgão sexual decepado.

No pedido de habeas corpus submetido ao STJ, a defesa apontou constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão, que já dura três anos. Argumenta que o recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) contra a decisão de levar o réu a julgamento no tribunal do júri está pendente há mais de um ano, sem julgamento. Os advogados pediram a suspensão da prisão preventiva e, no mérito, a concessão definitiva do direito de responder ao processo em liberdade.

Na decisão, o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do habeas corpus, entendeu que não há constrangimento ilegal na prisão do acusado. “Não me convenci, em princípio, do alegado constrangimento, pois, em consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Paraná, não se evidencia desídia do Judiciário no impulsionamento do feito, devendo ser observado, por ora, o princípio da razoabilidade, uma vez que os prazos processuais não são absolutos”, concluiu.

O magistrado solicitou, porém, informações ao TJ-PR sobre a previsão de prazo para o julgamento do recurso e determinou a remessa do habeas corpus ao Ministério Público Federal, para parecer. Ainda não há data marcada para o julgamento de mérito do pedido.

Informações do SBT News.