Assembleia Legislativa aprova criação da Bancada Feminina

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta segunda-feira (8) a redação final do projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo Paranaense. A proposta garante a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Poder Legislativo.

Agora a matéria está apta para ser promulgada pela Presidência da Assembleia. A partir da promulgação do texto, a Bancada Feminina poderá ser formada na Casa. Já a participação na composição da Mesa Executiva só poderá ocorrer no início da próxima legislatura.

A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.

Já com a criação da Bancada Feminina, o objetivo é ampliar a participação e dar voz às mulheres no Legislativo. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.