Avaliação de que governo cedeu demais em MP da Eletrobras é “questão de mérito”, diz Bittencourt

BRASÍLIA (Reuters) – O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, afirmou nesta sexta-feira que eventuais avaliações de que o Poder Executivo teria cedido demais para garantir a aprovação da Medida Provisória (MP) que privatiza a Eletrobras é uma “questão de mérito”, mas ponderou que a manutenção da companhia como estatal representa um risco fiscal e para o próprio setor.

“O governo tem restrições muito profundas para continuar fazendo os aportes necessários para manter o investimento. Eventualmente, não vai conseguir manter o investimento, e isso compromete a própria atuação da empresa no setor, não só finanças da empresa, mas todo papel que ela desempenha no setor de energia elétrica”, disse Bittencourt em coletiva de imprensa virtual para comentar o relatório bimestral de receitas e despesas.

Questionado sobre se o direcionamento de recursos da Eletrobras e Itaipu para fundos de recuperação de bacias regionais previsto na MP não seria uma forma de criação de um “Orçamento paralelo”, o secretário ponderou que a exigência de contrapartidas em outorgas é um modelo que tem se tornado “cada vez mais recorrente”.

De acordo com Bittencourt, O Tesouro ainda não calculou eventuais perdas referentes com esse direcionamento, já que o modelo que irá gerar esse excedente depende da renovação do contrato, em 2023.

“Não tem como a gente saber qual será o modelo de renovação do contrato, que será feito em 2023, mas a gente tem certa dúvida sobre essa vinculação de dez anos desse recurso.”

Na quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou MP referente à privatização da Eletrobras, encaminhando o texto para votação no Senado.

O texto autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear (que controla as usinas de Angra) e a Itaipu Binacional. Por questões constitucionais, ambas devem ficar sob controle da União.

Segundo o texto, após a quitação, em 2023, das dívidas da Itaipu Binacional, administrada conjuntamente por Brasil e Paraguai, as sobras da empresa que couberem ao país serão repartidas da seguinte forma: até 2032, 75% irão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e 25% para financiar programa de transferência de renda do governo federal.

De 2033 em diante, a CDE ficará com 50% dos lucros adicionais de Itaipu, enquanto o programa de renda ficará com os mesmos 25% e os outros 25% ficarão com a nova estatal para executar as obrigações de revitalização de rios e geração de energia no Norte.