Câmara Municipal decide cassar mandato de Eder Borges após condenação por difamação

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu nesta sexta-feira (27) que assinará a declaração de perda de mandato e, portanto, vai cassar o mandato do vereador Eder Borges (PP).

O vereador foi condenado por difamação, na modalidade transitada em julgado, ou seja, quando não há possibilidade de recurso. A condenação está relacionada ao compartilhamento de um meme, em 2016, durante manifestações nas escolas. A ação contra ele foi movida pela APP Sindicato.

Em entrevista coletiva, o presidente da CMC, Tico Kuzma, disse que os sete vereadores da Mesa vão assinar a perda do mandato de Borges na segunda-feira (30).

Kuzma também disse que há cinco dias úteis para convocar um suplente, que ficará no lugar de Borges.

“No caso de uma condenação transitada em julgado, o parlamentar perde os direitos políticos e, com isso, a Mesa poderá declarar também, de imediato, a perda do mandato daquele parlamentar”, explica o presidente da CMC.

O vereador foi denunciado por um cidadão anônimo em 25 de fevereiro. Segundo a denúncia, Borges não poderia exercer sua função por haver contra ele uma condenação criminal transitada em julgado.

A Lei Orgânica do Município e o Código de Ética e Decoro Parlamentar preveem a perda do mandato ao vereador que “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Na segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) confirmou à CMC que Borges foi condenado por difamação em ação movida contra ele pela APP Sindicato.

Na terça-feira (24), a Mesa Diretora da CMC enviou uma representação contra o vereador ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“Em 2016, quando aconteceram as invasões das escolas, que culminaram na morte de um adolescente, invasões que foram encorajadas pelos marginais da APP Sindicato, eu compartilhei um meme da página Direita Curitiba, que continha a foto de uma bandeira vermelha hasteada no Colégio Estadual do Paraná, e, ao lado, para deixar claro e desenhar bem a ideia, uma bandeira vermelha com a foice e o martelo do comunismo, essa ideologia nefasta. E lá estava escrito: ‘é isso que a APP Sindicato faz com o seu filho’. E eles me processaram por causa disso”, disse o parlamentar em plenário, na quarta-feira (25).

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