Deputados governistas preparam projeto que anistia “crime de opinião” após caso Daniel Silveira

BRASÍLIA (Reuters) – Parlamentares governistas preparam um projeto de lei que anistia réus em processos por “crime de opinião” abertos entre 2019 e 2022, por considerar que tais condenações são inconstitucionais e ferem a liberdade de expressão.

Cerca de 70 deputados colaboram na edição da proposta, encabeçada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), na esteira da polêmica envolvendo o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ameaças e ataques a instituições democrática e agraciado um dia depois por um decreto de perdão do presidente Jair Bolsonaro.

O texto do projeto de lei, que pode ser apresentado formalmente ainda nesta segunda-feira, estabelece a livre manifestação e a liberdade de crença, e perdoa condenados por práticas baseadas nesses princípios. Para a deputada Zambelli e os colegas que devem assinar o projeto, é necessário haver uma correção do que consideram arbitrariedades contra políticos e influenciadores digitais, entre outros.

Na última semana, o deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito, ao proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da corte. O deputado recebeu pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.

Decreto editado no dia seguinte por Bolsonaro concedeu “graça constitucional” ao parlamentar.