Descumprir decisões judiciais configura crime de responsabilidade, diz Fux, em recado a Bolsonaro

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que configura crime de responsabilidade o descumprimento de decisões judiciais, um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter ameaçado em ato de 7 de Setembro não acatar mais determinações do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, disse ele, em pronunciamento na abertura da sessão do plenário.

Em um duro discurso, Fux disse que há narrativas de “descredibilização” do Supremo e de seus membros que têm sido “gravemente difundidas pelo chefe da nação”.

“Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na corte”, disse.

Desde a véspera, ministros do Supremo vinham discutindo internamente a reação ao discurso feito por Bolsonaro nos atos em Brasília e em São Paulo. Ele atacou principalmente os ministros Alexandre de Moraes, que conduz investigações sensíveis contra ele e pessoas próximas, e Luís Roberto Barroso, que é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

SEM FECHAMENTO

No pronunciamento, Fux exaltou a independência dos magistrados e destacou que ninguém vai fechar o Supremo –alguns manifestantes na véspera empunharam cartazes e fizeram declarações nesse sentido.

“Ninguém fechará esta corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança”, disse.

“No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos Poderes e às instituições deste país”, reforçou.

Mais uma vez sem citar Bolsonaro, Fux conclamou os líderes do país a se dedicarem aos problemas reais que assolam o nosso país.

“A pandemia, que ainda não acabou e já levou 580 mil vidas brasileiras; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica”, enumerou.

ENCONTRO

Após o discurso de Fux, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), estiveram no Supremo e conversaram com o ministro Gilmar Mendes, segundo uma fonte, sem dar mais detalhes.

Ambos têm procurado distensionar a relação entre Planalto e STF nos últimos meses.