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Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira pedido da Polícia Federal para que a corte abrisse um inquérito contra o ministro Dias Toffoli após ter sido acusado, em delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, de supostamente receber recursos ilegais em troca de sentenças, conforme reportagem da Folha de S.Paulo.
Em decisão lida pela Reuters, Fachin citou o parecer da Procuradoria-Geral da República que era contrário à abertura da investigação e também questionava a legitimidade de a PF ter firmado uma delação com Cabral.
O ministro do STF ainda determinou que a PF se “abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela” até o julgamento no plenário virtual entre os dias 21 e 28 de maio sobre o acordo de colaboração do ex-governador fluminense.
Em nota na terça, o ministro Dias Toffoli havia declarado, por meio da assessoria, não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
Por meio da assessoria, o ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.
O caso que foi narrado pelo jornal diz respeito a supostos repasses relatados por Sergio Cabral que teriam sido feitos a Toffoli para favorecer prefeitos fluminenses em processos que tramitaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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