Pacheco diz ser contra CPI da Petrobras e PEC para revisão de decisões do STF

(Reuters) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira ser contra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras, e disse que há maneiras mais úteis para resolver o problema da alta dos preços dos combustíveis.

Em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, Pacheco voltou a defender o projeto que cria uma conta de compensação para as variações dos preços dos combustíveis. A proposta foi aprovada pelo Senado em março, mas está parada na Câmara dos Deputados.

Pacheco disse que, se uma empresa está tendo “lucros muito expressivos”, poderia se pensar em outras medidas.

“Me parece o mais lógico que o excedente dos dividendos da União possam ser revertidos para a sociedade através de especificidades para caminhoneiros, para taxistas, para o gás de cozinha, para aqueles que são beneficiados no Auxílio Brasil. Então, me parece que isso é uma lógica muito óbvia de reverter esses excessos de lucro para uma conta de estabilização do preço de combustíveis”, afirmou.

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Pacheco participou na véspera de reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes de bancada para discutir medidas para enfrentar a alta dos combustíveis.

A possível criação de uma CPI da Petrobras foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que trava uma disputa com o comando da estatal devido ao preço dos combustíveis.

PEC revisora

Pacheco também afirmou na entrevista que considera “inconstitucional” uma Proposta de Emenda à Constituição que daria poderes ao Congresso para rever eventuais decisões não unânimes do Supremo. Essa proposta foi apresentada dias atrás por um deputado aliado do presidente Jair Bolsonaro.

“Portanto, é uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que nós respeitamos, respeitamos o tempo da Câmara dos Deputados, mas eu não vejo no Senado Federal ambiente para discussão de um ambiente dessa natureza”, disse.