PGR pede para arquivar apurações contra Bolsonaro referentes à CPI da Covid

(Reuters) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de sete apurações preliminares contra o presidente Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros iniciadas a pedido da CPI da Covid, informou a instituição.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, havia determinado a realização de 10 apurações preliminares para apurar a conduta de Bolsonaro e outras autoridades com foro especial que tiveram pedidos de indiciamento sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Desses, sete agora tiveram pedidos de arquivamento.

Procurada pela Reuters, a PGR confirmou que houve sete pedidos de arquivamento, mas não forneceu detalhes de imediato.

De acordo com o portal de notícias G1, dessas apurações cujo arquivamento foi solicitado, em cinco a CPI pedia o indiciamento de Bolsonaro, acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou em sua manifestação que as convicções da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”, segundo o portal.

Cabe à PGR, se considerar que há elementos, determinar a abertura de inquéritos e até denunciar Bolsonaro e outras autoridades com foro especial por eventuais crimes.

No parecer da CPI, Bolsonaro foi apontado como o principal responsável pelos erros na pandemia, que matou mais de 675 mil pessoas no Brasil desde o início. O texto defende puni-lo por nove crimes. Ele reiteradamente nega ter cometido irregularidades na gestão da pandemia e acusa a comissão de ter agido politicamente para prejudicar seu governo e mirando as eleições deste ano.