Redução do ICMS pode impactar em mais de 17% nas contas do Paraná

O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2022. O documento foi mostrado aos deputados estaduais em audiência pública nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ele discorreu sobre o cenário econômico/fiscal que pode se tornar o mais desafiador da história com a aprovação do projeto que unifica e reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações.

Com aprovação, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará em R$ 6,33 bilhões/ano, o que significa uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA). Esse valor equivale a “quatro pandemias da Covid-19” nas contas públicas – em 2020 o Estado registrou uma perda total de R$ 1,48 bilhão na arrecadação. Naquele ano, medidas foram tomadas para amenizar os prejuízos, como transferências da União. Agora, segundo a Fazenda, a crise será permanente nas finanças públicas.

De acordo com o secretário, o Paraná tenta manter o equilíbrio das contas públicas e financiamento de investimentos e serviços públicos. Mas o cenário, caso haja renúncia de fontes prioritárias em sua arrecadação, é grave.

“O cenário de equilíbrio que o Estado se encontra pode acabar. A pressão do projeto que tramita no Congresso é enorme e provoca riscos fiscais nos orçamentos estaduais, apresentando incertezas para a política econômica do Paraná. Vai afetar diretamente os repasses obrigatórios com municípios, outros Poderes e Fundeb”, disse Garcia.

No contexto de incertezas, o secretário também apontou a Guerra na Ucrânia, com elevação nos preços e redução na perspectiva da atividade econômica global em 2022, como fator preocupante – o Fundo Monetário Internacional (FMI) já reduziu as perspectivas de crescimento para a economia. No cenário nacional, segundo ele, a inflação de 12,1% e a taxa básica de juros a 12,7% seguem influenciando negativamente a atividade econômica nacional, limitando o poder de compra dos brasileiros.

Receitas e despesas

Na questão orçamentária atual, a aceleração inflacionária influenciou positivamente a receita tributária. Na arrecadação de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD), houve um crescimento de 25% (R$ 11,9 bilhões) em valores nominais e 11% em valores reais (descontados da inflação) em comparação ao mesmo período de 2021 (janeiro a abril).

Por outro lado, a normalização dos serviços públicos, a necessidade de ampliação dos investimentos e o aumento da taxa básica de juros pressionaram o serviço dos estados com a dívida pública. As despesas correntes do Governo tiveram aumento de 15%. Foram R$ 15 bilhões entre janeiro e abril deste ano, ante R$ 13,1 bilhões do mesmo período do ano passado. Houve, ainda, crescimento de 10,7% das despesas relacionadas à Insuficiência Financeira da Previdência na comparação com o mesmo período do 2021.

A carga sobre Juros e Encargos da Dívida aumentou 21% para o Estado. Só no primeiro quadrimestre deste ano foram quitados, em juros, R$ 568 milhões da dívida contratual, que estava em R$ 23 bilhões no mês abril.

Os investimentos do Estado superam R$ 1,1 bilhão, aumento de 54% em relação aos R$ 729 bilhões registrados no primeiro quadrimestre de 2021. Obras de infraestrutura urbana, infraestrutura rodoviária e meio ambiente concentraram os maiores recursos.

Covid-19

Neste primeiro quadrimestre, o Estado precisou aportar R$ 58 milhões de fonte livre para poder fazer frente às necessidades da pandemia e cobrir os recursos que foram destinados pela LC 173/2020 (lei que instituiu os repasses da União para reequilíbrio das contas estaduais pela Covid-19). As receitas destinadas exclusivamente ao combate à doença, no entanto, continuam em trajetória de queda com a melhora do cenário e a vacinação.

Gestão

Segundo a Secretaria da Fazenda, o Paraná segue bem ranqueado em gestão fiscal e mantém sua Capacidade de Pagamento no patamar B, indicador que garante ao Estado a garantia da União para empréstimos junto ao sistema bancário. Assim, os financiamentos garantem a manutenção dos investimentos, bem como operações de créditos e demais garantias.