STF determina que governo fixe valor e pague renda básica a partir de 2022

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira para determinar que o governo federal fixe um valor e comece a pagar a renda básica de cidadania a partir do próximo ano, em julgamento virtual que pode provocar impacto para os cofres públicos.

Os ministros do STF atenderam a um pedido da Defensoria Pública da União que cobrava a regulamentação de uma lei de 2005 que previa o pagamento do benefício.

A renda básica de cidadania, prevista em lei, deveria ser paga em valor “suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias”.

A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele determinou que o governo fixe o valor do benefício aos brasileiros em situação de extrema pobreza, com renda per capita de 89 reais a 178 reais, tomando inclusive medidas legais cabíveis para garantir a mudança.

Até o momento, outros seis ministros seguiram a posição de Mendes: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Roberto Barroso e o presidente do STF, Luiz Fux.