TRF-1 suspende decisão que impedia Renan de assumir relatoria da CPI da Covid

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu nesta terça-feira decisão da Justiça Federal que impedia o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de assumir a relatoria da CPI da Covid no Senado.

Na véspera, a possível indicação de Renan para o posto havia sido suspensa por decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro.

A Mesa do Senado, no entanto, recorreu da decisão, que teve seus efeitos suspensos por determinação do desembargador. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse em nota na noite de segunda que a designação do relator da CPI é uma prerrogativa do presidente da comissão e, portanto, uma questão interna da Casa.

Este entendimento foi acolhido pelo desembargador federal Francisco de Assis Betti, vice-presidente no exercício da Presidência do TRF-1ª Região, em sua decisão.

“A Suprema Corte, em diversas oportunidades, já assentou não ser possível ao Poder Judiciário a análise ou a modificação da compreensão legitimamente conferida às previsões regimentais de organização procedimental pela Casa Legislativa, por se tratar de matéria interna corporis”, afirmou o magistrado.

Nesta manhã, a CPI realiza sua primeira reunião para a instalação do colegiado e eleição do presidente, do vice-presidente e escolha do relator dos trabalhos. Até agora, a sessão está sendo marcada por questionamentos de senadores governistas.

Diante da provável composição desfavorável ao Palácio do Planalto em postos-chave na CPI e da clara desvantagem numérica no colegiado, governo e parlamentares aliados trabalham para desfazer a correlação e centram a maior parte dos esforços nesta primeira reunião nos questionamentos sobre a imparcialidade de Renan, já que o senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Acordo já selado entre integrantes da comissão, que leva em conta tradições da Casa como a proporcionalidade e autoria do pedido para a criação da CPI, prevê que o senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará com a presidência e o líder da Oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com a vice. A partir daí, Renan será designado para a relatoria.

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