Prazo para credenciamento para a Missão de Observação Eleitoral termina nesta terça

Nesta terça-feira (5), termina o prazo para as organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas e nacionais se credenciarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O edital de chamamento público, com informações para integrar a Missão de Observação, foi publicado em abril.

É necessário o preenchimento de um formulário e o protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do TSE (SEI protocolo digital), para credenciamento. A data estabelecida para as atividades poderá ser desempenhada até o dia 19 de dezembro, para diplomação dos eleitos em outubro.

Os interessados devem estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica, segundo o Tribunal.

As Missões de Observações contribuem para o aperfeiçoamento do processo eleitoral e tem como objetivo observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo, verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases, regulamentadas pela Resolução TSE n° 23.678/2021.

Conforme uma das recomendações feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao TSE em 2018, a intenção é dar mais publicidade ao processo eleitoral e demonstrar, além da irrestrita transparência, lisura, a segurança e integridade do sistema eletrônico de votação em nosso país.

Informações da Agência Brasil