Procon aplica R$ 835 mil de multas em supermercados

Desde 2020, com o início da pandemia do coronavírus, o Procon de Maringá começou a fazer vistorias mais seguidas nos supermercados do município. Nos locais, os agentes verificam possíveis reajustes abusivos, realizam pesquisas de preços da cesta básica e analisam a qualidade de produtos, serviços e no atendimento das empresas.

Neste ano, foram feitas mais de 20 vistorias nos supermercados, somando mais de R$ 835 mil em aplicação de multas. As multas são em decorrência de problemas encontrados nos estabelecimentos. Entre os problemas mais comuns encontrados estão: data de validade vencida, falta de validade nos produtos, temperatura inadequada na seção de frios e embalagem danificada. 

Parte das vistorias é realizada a partir de denúncias da comunidade. As multas aplicadas são calculadas de acordo com o Artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor e pela Portaria 2/2020. Para estabelecer o valor são considerados o tipo de infração, o porte e faturamento da empresa, se há reincidência, entre outros aspectos. 

Todos os estabelecimentos possuem o direito de apresentação de defesa, em um prazo de dez dias a partir da data da multa.

Informações da Prefeitura de Maringá