Trabalho para viabilizar a nova Lei Estadual de Inovação concorre a prêmio internacional

O trabalho realizado no Paraná para fomentar a inovação é reconhecido internacionalmente. Um paper submetido pela equipe de advogados responsáveis pela revisão jurídica do Projeto de Lei que culminou na Lei Estadual de Inovação (número 20.541/2021) foi indicado na categoria Best Practical Case (melhor caso prático) da XIX Triple Helix Conference. O evento acontece de 16 a 18 de junho, em São Paulo, de forma online.

Com o título “Paraná: articulação em questões legislativas para um Estado inovador), o paper encaminhado para a comissão da conferência apresenta a articulação realizada pelo Estado para atualização da Lei de Inovação a partir do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que no Paraná contou com ampla participação e discussão entre os players intervenientes no processo de inovação.

Fazem parte da equipe de revisão jurídica os advogados Cláudia Crisostimo, Erika Juliana Dmitruk, João Guilherme Duda e Kennedy Machado. Cláudia, que também é Diretora de Propriedade Intelectual da Unicentro, explicou que a confirmação da indicação para o prêmio aconteceu na última quinta-feira (3).

A categoria que o Paraná disputa premia pesquisas aplicadas, cases e relatórios de experiências cujas empresas, organizações privadas ou públicas estão ativamente envolvidas em interações da chamada tríplice hélice, e engajadas na construção de relações bem-sucedidas e orientadas entre a indústria, academia e governo.

“Percebemos que o trabalho se enquadrava na proposta do evento e apresentamos a articulação realizada entre os entes para viabilizar essa nova Lei de Inovação do Paraná”, conta Cláudia. Ela cita como o Sistema Estadual de Parques Tecnológicos do Paraná, o Separtec, que fez as primeiras articulações com as instituições, e o apoio da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Superintendência de Inovação, que segundo ela foram fundamentais.

“Foram diferentes parcerias durante a elaboração do projeto de lei, envolvendo os entes da tríplice hélice, que nos levaram a ter um texto moderno e eficiente para a Lei Estadual de Inovação, e que agora está entre os três finalistas deste evento”, complementou.

RECONHECIMENTO – De acordo com ela, a indicação ao prêmio é um reconhecimento ao engajamento e ao trabalho realizado por todos os envolvidos no projeto de lei, bem como uma demonstração da importância de uma gestão estadual com foco neste tipo de avanço.

“O Paraná tem uma estrutura muito completa, e a participação do Governo do Estado nesta articulação é uma mola propulsora para que os demais entes consigam atuar na prática, gerando desenvolvimento para o Paraná”.

A advogada ainda disse que o fato e estar entre os três finalistas demonstra que o trabalho, que visa estimular a conexão de universidades e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs) com as demandas do sistema produtivo, já é um sucesso e motivo de orgulho. Disputam a categoria, ainda, um projeto do México e outro da Alemanha.

INOVAÇÃO – Sancionada em 20 de abril de 2021, a nova Lei Estadual de Inovação faz parte de um conjunto de ações propostas pelo poder público para incentivar o ecossistema empreendedor em todo o território paranaense. O texto estabelece novas medidas de incentivo à inovação, pesquisa e políticas públicas de desenvolvimento econômico. Serão priorizadas ações em regiões do Estado com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando um ambiente competitivo, redução da pobreza e das desigualdades regionais.

A lei torna possível o apoio aos ambientes de inovação, como os Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos em todas as regiões do Estado. Também fica regulamentada a contratação de startups por parte do poder público, ou de programas de empreendedorismo, além da aproximação de empresas e indústrias com a infraestrutura das universidades paranaenses, participando ativamente do desenvolvimento socioeconômico do Paraná.

Segundo o superintendente-geral de Inovação do Paraná, Henrique Domakoski, a nova Lei de Inovação dará um legado para o Paraná, aproximando o setor produtivo dos pesquisadores de ponta do Estado, bem como aproximando as startups do setor público. Ele disse que isso oficializa o conceito de inovação aberta para resolver os desafios atuais.

“A inovação é como um esporte coletivo, e dentro dessa coletividade o protagonista não é o Governo. O papel da gestão estadual é justamente promover e facilitar essa articulação e aproximação entre os entes da inovação. O protagonismo fica com quem realmente gera riqueza e desenvolvimento, que é o setor privado e a academia”, destacou Domakoski. “Esse papel de articulação é muito importante, porque é um facilitador dos avanços que se fazem necessários para gerar desenvolvimento para o Estado, que é quando a inovação cumpre seu papel efetivamente” completou o superintendente.

O projeto foi coordenado pela Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e lideranças do Separtec, em parceria com as universidades paranaenses, Fundação Araucária, Tecpar, Detran/PR, Superintendência Geral de Inovação e representantes do setor produtivo.

PREMIAÇÃO – A conferência é organizada pela Triple Helix Association, associação não-governamental sem fins lucrativos com propósito científico e um alcance global. Seu principal escopo é avançar no conhecimento científico e nas conquistas práticas relacionadas a todos os aspectos da interação entre a academia-indústria-governo (Tríplice Hélice) para fomentar a pesquisa, a inovação, o empreendedorismo, a competitividade econômica e o crescimento.

Neste ano, o tema do evento é “Inovação para um mundo sustentável: ciência e tecnologia para melhorar o mundo para as gerações futuras”. Ele vai ser sediado na Universidade de São Paulo (USP), e as inscrições e outras informações sobre as categorias em disputa e os concorrentes, podem ser conferidas no site da Conferência

Informações da Agência Estadual de Notícias.