Assembleia aprova projeto que flexibiliza uso de máscaras no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (15) a proposta que pode dar início ao processo de flexibilização do uso de máscaras em todo o estado. O projeto de lei 76/2022, do Poder Executivo, avançou em primeiro turno de votação após receber 45 votos favoráveis e seis contrários.

Agora, conforme anunciado pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a proposição pode ser pautada para ser votada em segundo e em terceiro turnos, e em redação final, nesta quarta-feira (16), caso não haja apresentação de emendas de plenário. Para isso, foram marcadas uma sessão ordinária e outras duas extraordinárias.

Traiano decidiu pautar na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira logo após a matéria ter sido aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde Pública da Casa. “O fato é que em todo o estado os municípios estão tomando decisões isoladas e quero crer, que uma decisão maior, do Governo do Estado, vai prevalecer sobre qualquer outra medida no interior do Paraná”, afirmou.

“O Poder Executivo optou por revogar a atual lei e, com base na Lei Federal 13.797/2020, que é a lei de enfrentamento da pandemia, poderá a regulamentação do uso de máscara por decreto, definindo os ambientes onde uso delas continuará sendo obrigatório. E, obviamente, liberando em outros ambientes que o Governo entender que é necessário”, disse o primeiro secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

Projeto

O texto do Poder Executivo tramita na forma de um substitutivo geral apresentado pelo próprio Governo e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com a nova redação, fica revogada a Lei Estadual Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná.

Sessão pela manhã

Para esta quarta-feira (16), a partir das 9h30, estão marcadas uma sessão ordinária e outras duas extraordinárias.

Informações da Alep