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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (4) o pacote de oito projetos de lei relativos ao funcionalismo público, entre eles o que prevê o reajuste salarial aos servidores públicos. Os projetos seguem para sanção do Governo.
Em três turnos de votação, a Alep concluiu a tramitação das mensagens do Executivo. Das oito iniciativas, duas já haviam sido aprovadas na segunda-feira (3): o projeto de lei complementar 03/2023, referente aos cargos e carreiras dos servidores da Agepar; e o projeto de lei 533/2023, sobre a carreira de agente fazendário estadual do quadro próprio do Poder Executivo.
As outras seis receberam emendas e foram votadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em três sessões plenárias nesta terça (4).
Das 77 emendas apresentadas, 39 foram aprovadas.
Reajuste salarial dos servidores no Paraná será de 5,79%
Um dos projetos do pacote votados nesta terça (4) era sobre o reajuste salarial dos servidores no Paraná. Foi definido o reajuste geral de 5,79%, que será implementado na folha de cerca de 283 mil funcionários.
A emenda da Oposição da Alep pedia reajuste de 12,13%, mas não foi aprovada, como explicou o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), em entrevista à Rede Massa | SBT.
“[O reajuste de 5,79%] é aquilo que o Governo entende ter a condição financeira para aplicar neste ano, e portanto isso foi mantido, nenhuma alteração em relação a este projeto”.
Traiano ainda confirmou que o reajuste será aplicado de imediato, logo após a sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Os outros sete projetos promoveram reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
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