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Encerra neste domingo (20) o prazo para transferência de créditos do Programa Nota Paraná para pagamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2023. No mês de novembro, até esta quarta-feira, já foram transferidos cerca de R$ 5 milhões para o pagamento do tributo de mais de 90 mil veículos.
Criado pelo Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Fazenda, o programa Nota Paraná devolve ao cidadão parte do ICMS recolhido nas compras no varejo.
O crédito gerado pode ser utilizado para pagar o IPVA em sua integralidade ou em parte, caso o recurso não seja suficiente para cobrir o valor total. O crédito somente pode ser utilizado nos veículos automotores de propriedade do contribuinte cadastrado – não é possível pagar o imposto para terceiros.
É possível utilizar o valor para pagar o IPVA de mais de um veículo, contanto que sejam do mesmo proprietário. Caso opte por não usar os créditos no tributo do IPVA, o contribuinte pode fazer a transferência para a conta bancária cadastrada no site.
Para efetuar a transferência é só acessar a página do Nota Paraná, fazer o login com CPF e senha, clicar na aba “Minha Conta Corrente” e selecionar “Transferir crédito para pagamento de IPVA”. O sistema de transferência fica aberto até às 23h59 do dia 20.
Informações da AEN
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